Curso promovido pela Escola de Governo prepara servidores para desafios da fiscalização em uma cidade turística, litorânea e de alta complexidade operacional
Ministrado pelo procurador do município, Yuri Barros, o módulo teve como tema ‘Arcabouço Legal e a Realidade Municipal’ e abordou os fundamentos jurídicos que orientam a atuação fiscalizatória, com foco na aplicação prática da legislação diante das demandas específicas de São Sebastião, município que reúne características próprias de uma estância turística, com intensa circulação de pessoas, forte atividade econômica sazonal e extensa área territorial distribuída entre a região central, Costa Norte e Costa Sul.
Ao longo da capacitação, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre competências constitucionais do município, procedimentos administrativos, prazos legais, aplicação de penalidades e instrumentos de fiscalização previstos na legislação. O conteúdo também contemplou a análise de situações recorrentes enfrentadas pelos fiscais no exercício da função, contribuindo para a uniformização de procedimentos e para a adoção de decisões fundamentadas em critérios técnicos e jurídicos.
Entre os temas discutidos estiveram as infrações mais frequentemente registradas no município e os mecanismos disponíveis para assegurar o cumprimento das normas que regulam o uso e a ocupação do solo, o funcionamento de atividades econômicas e a utilização adequada dos espaços públicos. A proposta foi aproximar o conteúdo legal da realidade operacional enfrentada pelos servidores, fortalecendo a eficiência das ações desenvolvidas no dia a dia.
A programação também promoveu reflexões sobre os impactos da modernização administrativa na atividade fiscalizatória, incluindo a simplificação de processos, a redução de etapas burocráticas e o aprimoramento dos fluxos internos, sem prejuízo aos princípios da legalidade, da transparência e da segurança jurídica.
A qualificação permanente dos fiscais é considerada estratégica para municípios com perfil turístico como São Sebastião, que convivem com aumento expressivo da demanda por serviços públicos em períodos de temporada e precisam conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental, organização urbana e atendimento às exigências legais.
O Curso de Formação e Aperfeiçoamento para Fiscais Municipais integra o programa contínuo de capacitação da Escola de Governo, voltado ao fortalecimento das competências técnicas dos servidores e à melhoria dos serviços prestados à população. A iniciativa contribui para tornar a administração pública mais eficiente, preparada e alinhada às necessidades de um município que mantém crescimento constante de suas atividades econômicas e turísticas.
#PraTodosVerem:As imagens mostram uma sala de aula ampla e iluminada, com paredes brancas, detalhes em azul e janelas de vidro. Servidores municipais, homens e mulheres, estão sentados em mesas organizadas em fileiras, acompanhando uma capacitação. À frente da sala, instrutores conduzem a apresentação utilizando quadro branco e televisão de tela plana com conteúdo projetado. Os participantes observam atentamente as orientações durante a atividade de formação. Fim da descrição.
