Formação orientou integrantes do Conselho de Alimentação Escolar sobre legislação, controle social e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de São Sebastião participaram, na segunda-feira (15/6), de uma capacitação voltada ao fortalecimento da atuação do colegiado no acompanhamento e na fiscalização da alimentação escolar no município. O encontro foi realizado na Escola Municipal de Barequeçaba e reuniu os conselheiros eleitos em abril e nomeados por meio do Decreto Municipal nº 10.057/2026.
A formação foi conduzida pela chefe de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação (Seduc) e ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Karina Santana, com o objetivo de orientar e preparar os novos integrantes para o exercício de suas atribuições junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Durante a capacitação, os participantes receberam informações sobre as legislações vigentes, as diretrizes do PNAE e as responsabilidades do Conselho, órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da alimentação escolar, contribuindo para a transparência na aplicação dos recursos públicos e para a garantia da qualidade das refeições oferecidas aos estudantes da rede municipal.
Controle social
Ao longo do encontro, foram apresentados aspectos relacionados à história e à importância do Conselho de Alimentação Escolar, que há mais de 30 anos atua como instrumento de participação social e fiscalização das políticas públicas voltadas à alimentação escolar.
Também foi destacada a relevância do controle social como ferramenta democrática, que permite aos representantes da sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para o aperfeiçoamento dos programas governamentais.
Os conselheiros receberam orientações sobre suas atribuições, que incluem acompanhar a execução do PNAE nas unidades escolares, monitorar a aplicação dos recursos financeiros, analisar prestações de contas, emitir pareceres conclusivos, elaborar o Plano de Ação anual do Conselho e comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes.
Acompanhamento nas escolas
Outro tema abordado durante a capacitação foi a realização de visitas técnicas às unidades escolares. Os participantes receberam orientações sobre os aspectos que devem ser observados durante as inspeções, como o recebimento dos gêneros alimentícios, as condições de armazenamento, a higiene dos ambientes de preparo e distribuição das refeições, a adequação dos equipamentos utilizados e o cumprimento dos protocolos sanitários.
A formação também contemplou orientações sobre a análise dos cardápios escolares, ressaltando a importância do acompanhamento da qualidade nutricional das refeições e do atendimento às determinações estabelecidas pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026.
Além disso, os conselheiros receberam informações sobre os principais documentos que compõem a prestação de contas do programa, incluindo processos licitatórios, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, extratos bancários e documentação relacionada à agricultura familiar.
Início das atividades
Ao final da capacitação, os novos membros receberam os crachás de identificação que serão utilizados durante as atividades de acompanhamento e fiscalização nas unidades escolares. A entrega marcou o início oficial dos trabalhos da nova composição do Conselho de Alimentação Escolar.
Na sequência, os conselheiros realizaram as primeiras visitas técnicas em unidades escolares de Barequeçaba, colocando em prática os conhecimentos adquiridos durante a formação e iniciando o acompanhamento das ações relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no município.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), com a transparência, a participação social e o acompanhamento das políticas públicas de alimentação escolar, contribuindo para a oferta de refeições adequadas e alinhadas às diretrizes nutricionais estabelecidas para os estudantes da rede municipal.
#PraTodosVerem: As quatro imagens registram uma reunião de capacitação em uma sala de informática que conta com cadeiras de padrãogamerpretas com detalhes vermelhos. Nas fotos, um grupo composto majoritariamente por mulheres e um homem com barba grisalha aparece concentrado, sentando-se ao redor de uma grande mesa branca preenchida com blocos de anotações verdes, canetas e apostilas, enquanto uma palestrante loira conduz as explicações à frente. Em destaque no fundo da sala, há uma projeção em um telão com o título ‘Capacitação Conselho de Alimentação Escolar’, ladeado por estantes repletas de livros, ambiente onde, ao final, todos se reúnem em pé para uma foto coletiva sorridente. Fim da descrição.
