A Prefeitura de São Sebastião, por meio de iniciativa conjunta entre a Secretaria de Planejamento (Seplan), por intermédio da Escola de Governo e Gestão, e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pela Fiscalização de Posturas, iniciou, na última quinta-feira (11/6), o programa ‘Pró-Fiscal’. A ação integra o curso “Capacitação Tática e Legal para Agentes de Fiscalização Municipal”, formação estruturada em sete módulos voltada à atualização técnica e ao aprimoramento das competências dos fiscais que atuam no município.
O treinamento será realizado nos dias 18 e 25 de junho e 2, 16, 23 e 30 de julho, com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização municipal, alinhando a aplicação da legislação ao uso de ferramentas de comunicação, inteligência emocional e integração de informações entre diferentes áreas da Administração Pública.
Um dos focos da capacitação é o desenvolvimento de competências socioemocionais consideradas relevantes para a atuação dos agentes públicos em situações de conflito. Os participantes receberão treinamento em ‘Comunicação Não Violenta’ (CNV), metodologia voltada à mediação e à redução de tensões durante abordagens realizadas em campo.
O conteúdo programático foi elaborado para preparar os servidores para reconhecer e administrar situações de tensão diante de provocações, resistências ou desacatos, mantendo o equilíbrio, a postura profissional e a autoridade necessária ao exercício do poder de polícia administrativa. A proposta é promover uma fiscalização pautada pela aplicação da legislação, pelo respeito, pela orientação e pelo diálogo com moradores, comerciantes e turistas.
Além do aspecto comportamental, o curso reforça a importância da segurança técnica e jurídica dos atos administrativos. Os fiscais participarão de módulos específicos sobre a elaboração de notificações, autos de infração, termos e embargos, com o objetivo de reduzir falhas procedimentais e prevenir a nulidade de processos administrativos perante o Poder Judiciário ou a Junta Municipal de Recursos.
A iniciativa busca assegurar que as ações desenvolvidas em campo estejam fundamentadas na legislação vigente, fortalecendo a atuação institucional da fiscalização e a efetividade das medidas adotadas.
Outro eixo da formação é a promoção da atuação integrada entre setores da administração municipal. A proposta prevê ampliar a articulação da Fiscalização de Posturas com as secretarias de Obras, Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente, Turismo e Saúde, especialmente por meio da Vigilância Sanitária.
Na prática, os fiscais passam a atuar como agentes de observação e comunicação institucional, identificando e reportando situações que demandem a atuação de outros setores da administração municipal, como problemas de zeladoria urbana, irregularidades em obras, ocupações inadequadas do espaço público ou infrações ambientais.
Essa atuação integrada contribui para respostas mais ágeis e coordenadas às demandas da população, especialmente em um município com características litorâneas e intensa atividade turística.
O curso é composto por sete módulos. O Módulo 1, ‘O Perfil do Fiscal Moderno: Postura, Ética e Poder de Polícia’, aborda o padrão de comportamento esperado do agente público, os princípios constitucionais da Administração Pública e os fundamentos do poder de polícia administrativa. O Módulo 2, ‘Arcabouço Legal e a Realidade Municipal’, trata do Código de Posturas de São Sebastião e sua integração com o Plano Diretor, o Código de Obras e a legislação ambiental. O Módulo 3, ‘Segurança Jurídica no Processo Administrativo e Peças Fiscais’, é voltado à elaboração correta de notificações, autos de infração, termos e demais documentos fiscais. O Módulo 4, ‘Inteligência Emocional e Psicologia Aplicada à Fiscalização’, apresenta técnicas de autocontrole, leitura de cenários e utilização da Comunicação Não Violenta. O Módulo 5, ‘Segurança Operacional, Abordagem e Gerenciamento de Crises’, aborda protocolos de análise de risco em estabelecimentos comerciais e eventos, além dos procedimentos para acionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar. O Módulo 6, ‘Governança Integrada: Atuação em Rede entre Secretarias’, contempla fluxos de comunicação intersetorial e planejamento de operações conjuntas, como a Operação Verão e ações de ordenamento das praias. Já o Módulo 7, ‘Casos Práticos: Espaço Público, Comércio e Eventos’, promove a aplicação dos conhecimentos adquiridos por meio de estudos de casos relacionados ao uso e ocupação do solo, instalação de mesas e cadeiras em calçadas, comércio ambulante, fiscalização de alvarás, cumprimento da Lei do Silêncio e atuação em eventos de grande porte.
Com o programa ‘Pró-Fiscal’, a Prefeitura de São Sebastião reforça as ações voltadas à qualificação dos servidores públicos e ao aprimoramento da gestão municipal, buscando fortalecer a atuação técnica da fiscalização e a prestação dos serviços públicos à população.
#PraTodosVerem:Na primeira imagem, uma pessoa conduz uma apresentação para um grupo de participantes em sala de aula. Ao lado, outra pessoa está sentada diante de um notebook, prestando apoio à atividade. Em uma tela, é exibido o slide com o título ‘O Funil de Comunicação: Desescalada Tática’. Na segunda imagem, o foco está nos participantes acompanhando a apresentação. Alguns utilizam uniformes ou camisetas institucionais. O ambiente possui estrutura de sala de treinamento, com carteiras organizadas para a capacitação. Fim da descrição.
